Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem à jornada de trabalho. Uniformização. Desconsideração superior a dez minutos. Negociação coletiva. Artigo 7º, inciso XXVI, da CF/88.

Agravo de instrumento. Horas extraordinárias. Médico plantonista. Trabalho por dois dias em jornada de doze horas.

Possibilidade de previsão na celebração do contrato. Desprovimento.

Horas extras. Trabalho por produção. Trabalhador rural. Devido o pagamento da própria hora mais o respectivo adicional e não apenas este.

Negativa de prestação jurisdicional. Ilegitimidade passiva ad causam. Cerceamento de defesa. Denunciação da lide. Multa de 1% sobre o valor da causa. Adicional de horas extras.

Nulidade contratual. Jornada "variável e móvel" de oito a 44 horas semanais e salário fixado por hora trabalhada.

Pedidos formulados pela autora DANIELLE PEREIRA BROCHADO para condenar o reclamado MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ao pagamento das parcelas elencadas no r. decisum.

Provas presentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta

pedido de pagamento de horas extras, férias e outras verbas para superintendente do Banco Fibra.

Turma reformou decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal de empregado

impedido de produzir prova testemunhal a respeito das horas extras vindicadas na sua reclamação

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

Valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha

Gratificação superior a 50% do salário não basta para caracterizar cargo de confiança

Turma não acolheu o recurso de um banco que pretendia se isentar do pagamento de horas extras a um

Segunda Turma aplica nova redação da OJ 18 a recurso do BB

O relator observou que o TRT constatara que o regulamento da Previ dispõe que as horas extras não

Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.

No arrazoado de fls. 396/8, o reclamante pleiteia que os valores relativos às horas extras sejam

Cargo de gestão não pode ser descaracterizado apenas pela subordinação à chefia

gestão e, por si só, possibilitar que gerente de área financeira possa receber horas extras.

Valores recebidos em ação trabalhista não aumentam benefício da previdência privada de contribuição definida

de receber valores de diferenças salariais, horas extras, abonos e outros itens.

Contribuições Sociais de Terceiros.

A sentença às fls.106/108 deferiu o pedido de integração ao salário das horas extras e das

Instituição que gerencia a Universidade Católica é condenada por despedir professor que participou da criação de uma associação

prescrição; sustenta que todas as horas extras laboradas foram quitadas, assim como houve quitação das férias na forma prevista na Súmula 10 do TST.

Motorista que alterna condução do veículo tem direito a receber como extra o tempo à disposição

Trabalho o direito a receber horas extras por todo o período em que não estava na direção do veículo.

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido de adicional de horas extras feito

TST admite flexibilização de horas in itinere

Brasil tem 5.901 mortes e 85.380 casos confirmados por coronavírus

País soma mais 7.218 casos em segundo dia consecutivo com maior número de registros da série. Número total de infecções ultrapassou o total da China.

Hora extra no Senado pode ser devolvida em 10 vezes

Servidores do Senado que receberam irregularmente pagamento de horas extras em janeiro, mesmo com a